O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a primeira entrega de títulos de propriedade do Programa Lar Legal Rural no Sul do estado. A cerimônia ocorreu em Braço do Norte e beneficiou 46 produtores rurais, sendo 35 do município e 11 de Grão-Pará, que receberam a documentação definitiva de regularização de seus imóveis.
A iniciativa busca ampliar o acesso à regularização fundiária, garantir segurança jurídica aos agricultores familiares e facilitar o acesso a políticas públicas, como financiamentos e crédito rural.
Durante a cerimônia, o produtor rural Bento de Souza Julião comemorou a conquista do título de propriedade. Ele relatou que já havia tentado regularizar o imóvel anteriormente, mas acabou sendo vítima de um golpe e perdeu o dinheiro investido sem receber a escritura. Segundo ele, a oportunidade surgiu após ser informado sobre o programa pelo sindicato rural.
Representando o coordenador do Lar Legal Rural, desembargador Selso de Oliveira, o juiz Klauss Correa de Souza destacou que o programa tem relevante impacto social ao assegurar aos pequenos produtores a titularidade de suas terras. Segundo o magistrado, o documento permite o acesso ao crédito rural, contribui para a regularidade ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e fortalece o exercício da função social da propriedade.
O Lar Legal Rural é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), Ministério Público de Santa Catarina e prefeituras municipais, entre outras instituições.
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