O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) assinaram, nesta segunda-feira (13), em Maravilha, um acordo de cooperação técnica para implantação de um projeto-piloto voltado à criação de laboratórios de asfalto e ao aprimoramento da fiscalização de obras de pavimentação nos municípios. O termo também prevê a qualificação de gestores e equipes responsáveis pela contratação, medição, fiscalização e recebimento dessas obras. A parceria terá duração de 60 meses e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições.
O projeto contempla ações como capacitação de servidores, apoio técnico para criação ou contratação de laboratórios de asfalto, disseminação de boas práticas de controle tecnológico e acompanhamento orientativo após a implantação das estruturas. A iniciativa será desenvolvida em quatro fases, incluindo palestras, oferta de conteúdos educativos, orientação técnica para estruturação dos laboratórios e monitoramento dos procedimentos adotados pelos municípios.
Durante a assinatura do acordo, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, afirmou que a proposta busca fortalecer a atuação preventiva do órgão. “Este projeto-piloto reafirma o compromisso do Tribunal de Contas com o aprimoramento da qualidade das obras públicas, por meio de uma atuação orientativa, preventiva e baseada no diálogo com os gestores”, declarou. Segundo o Tribunal, a iniciativa também pretende ampliar a segurança técnica na condução dos contratos e contribuir para obras de pavimentação com maior qualidade e durabilidade.
O acordo foi firmado com a Amerios, presidida pelo prefeito de Riqueza, Juliano Luiz Bortolanza, e poderá ser ampliado para outras associações de municípios e entidades interessadas. Conforme o TCE/SC, a expansão do projeto já vem sendo articulada para municípios da região Sul do Estado pelos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e José Nei Ascari.
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