O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalará, nos dias 20 e 21 de julho, duas novas Promotorias de Justiça nas comarcas de Maravilha e São Domingos. As cerimônias contarão com a presença da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Segundo o órgão, a criação das novas unidades busca aprimorar a distribuição dos processos judiciais e extrajudiciais, proporcionando maior agilidade, eficiência e qualificação na prestação dos serviços à população.
Em Maravilha, a nova 3ª Promotoria de Justiça atenderá exclusivamente demandas relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, moralidade administrativa, controle de constitucionalidade e crimes contra crianças, adolescentes e a dignidade sexual. A medida também reorganiza as atribuições das demais Promotorias da comarca, que atende cerca de 40,7 mil habitantes em seis municípios, além de reduzir a demanda atualmente concentrada na Promotoria de Justiça de Cunha Porã.
Já em São Domingos, a instalação da 2ª Promotoria de Justiça permitirá redistribuir o volume de trabalho da única unidade existente até então, responsável pelo atendimento de cinco municípios e considerada a mais sobrecarregada entre as comarcas de entrância inicial do Estado. A nova estrutura dividirá as atribuições entre áreas cíveis e criminais, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e tornar mais eficiente a atuação do Ministério Público na região.
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