Os projetos de lei protocolados nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abrangem áreas como saúde, educação, inclusão social, esporte, cultura, meio ambiente, turismo e gestão pública. As propostas iniciam agora a tramitação nas comissões permanentes da Casa, onde passarão por análise técnica antes de seguirem para votação em plenário. Entre os destaques estão iniciativas voltadas à ampliação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), melhorias na infraestrutura das escolas estaduais, incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão e ações de valorização da cultura e da identidade catarinense.
Na área da saúde, um dos projetos autoriza a destinação de emendas parlamentares para Apaes e instituições congêneres, priorizando investimentos em equipes multidisciplinares, reformas, equipamentos e veículos. Também foram apresentados projetos para criar a Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Tardio do TEA, a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com TEA e a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas. Na educação, as propostas incluem a criação do programa “Meninos Fortes”, voltado à proteção de estudantes vítimas de violência escolar, além de um programa para manutenção de pequeno porte das escolas estaduais por meio das associações de pais e professores (APPs).
As iniciativas voltadas ao esporte e à cidadania incluem a criação da Política Estadual do Skate Social e Socioeducativo, destinada à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e um projeto que reconhece clubes de tiro regularmente constituídos como atividade de interesse público. No campo da cultura e do turismo, os parlamentares propõem dar o nome do escritor Salim Miguel à Casa da Literatura Catarinense, reconhecer oficialmente a festa de aniversário de Bela Vista do Toldo, instituir o Dia Estadual do Reggae e criar o selo “Rosas Araucarianas – Semeadoras da Serra”, voltado à valorização do protagonismo feminino no meio rural.
Entre as propostas relacionadas à gestão pública e ao meio ambiente estão a criação da Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas (“SC Livre de Apostas”), a instituição do Sistema Estadual Integrado para o Desenvolvimento da Governança Pública (SEIDG) e o Dia Estadual da Araucária, celebrado em 24 de junho. Todas as matérias seguem em tramitação na Alesc e ainda serão analisadas pelas comissões antes de eventual apreciação pelos deputados em plenário.
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