O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) amplia sua estrutura de atendimento no Oeste do estado com a instalação de duas novas Promotorias de Justiça. Nesta segunda-feira (20), é inaugurada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha. Já na terça-feira (21), será instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos. As cerimônias contam com a presença da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Segundo o MPSC, a criação das novas unidades tem como objetivo equilibrar a distribuição dos processos judiciais e extrajudiciais, reduzir a sobrecarga de trabalho dos promotores e oferecer uma atuação mais rápida e especializada à população.
Em Maravilha, a nova Promotoria atenderá uma comarca formada pelos municípios de Maravilha, Flor do Sertão, Iraceminha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos, que somam cerca de 40,7 mil habitantes. A unidade terá atuação especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, dignidade sexual, moralidade administrativa e controle de constitucionalidade.
A reorganização também redistribui as atribuições das duas Promotorias já existentes e reduz a demanda da Promotoria de Justiça de Cunha Porã, que deixará de concentrar parte dos processos cíveis relacionados à comarca de Maravilha.
Em São Domingos, a nova Promotoria atenderá uma comarca que reúne os municípios de São Domingos, Coronel Martins, Entre Rios, Galvão e Ipuaçu, com população estimada em mais de 25,4 mil habitantes. Até então, apenas uma Promotoria era responsável por todas as áreas de atuação.
Dados do MPSC mostram que, somente em 2025, a 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos participou de 1.042 audiências e 26 sessões do Tribunal do Júri, além de liderar o ranking estadual de entrada de processos entre as comarcas de entrância inicial com apenas uma Promotoria de Justiça.
Com a nova estrutura, a 1ª Promotoria ficará responsável pelas áreas de Família, Infância e Juventude, Cidadania, Educação, Sucessões, Consumidor e pelos casos de violência doméstica e crimes contra crianças e adolescentes. Já a 2ª Promotoria concentrará a atuação criminal comum, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Meio Ambiente, Fazenda Pública, Ordem Tributária, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
De acordo com o Ministério Público, a ampliação da estrutura faz parte da estratégia de especialização das Promotorias de Justiça e busca garantir maior eficiência na prestação dos serviços à sociedade catarinense.
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