O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou três leis municipais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas nas áreas da saúde, pesquisa e integração regional. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (20).
A principal medida cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal na rede municipal de saúde. A iniciativa prevê ampliar o acesso da população ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de alterações hormonais em homens e mulheres.
O programa oferecerá atendimentos médicos e multiprofissionais, solicitação e acompanhamento de exames clínicos e laboratoriais, além de ações de prevenção e educação em saúde. O atendimento será destinado aos moradores de São José, conforme critérios clínicos, protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacidade da rede municipal.
Outra lei concede o título de utilidade pública municipal ao Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.), localizado no bairro Praia Comprida. Com o reconhecimento, a instituição passa a ter acesso aos benefícios previstos em lei para entidades de utilidade pública, fortalecendo as atividades de pesquisa, ensino e produção científica na área da cardiologia.
Também foi sancionada a atualização do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis). A medida garante a permanência de São José no consórcio e reforça a cooperação entre os municípios da região para a execução de programas, projetos e serviços compartilhados em diferentes áreas da administração pública.
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