O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o projeto MP Guardião da Vida Animal, iniciativa que vai acompanhar e fiscalizar a implantação de políticas públicas de proteção animal em municípios com os maiores índices de maus-tratos no estado. A ação integra a campanha Julho Dourado e será coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).
Na primeira etapa, o projeto será implementado em dez municípios que lideram o ranking estadual de registros de maus-tratos: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa do MPSC é ampliar a iniciativa para outras cidades catarinenses.
O levantamento que embasa o projeto foi elaborado pelo GEDDA com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O estudo analisou a taxa de casos de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025, priorizando os municípios com maior recorrência das ocorrências ao longo do período.
No ranking consolidado, Palhoça aparece na primeira colocação, com taxa média de 244,78 casos por 100 mil habitantes, seguida por Jaguaruna (221,26), São José (208,55), Campos Novos (171,83) e Garopaba (172,24). O levantamento também aponta a presença recorrente de cidades da Grande Florianópolis entre os municípios com maiores índices.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, os dados indicam fragilidade ou ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal. Para ela, o projeto busca transformar esse diagnóstico em ações permanentes de prevenção aos maus-tratos, promoção da guarda responsável e fortalecimento da proteção aos animais.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas gratuitas de castração, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia, incentivo à elaboração de leis municipais e implantação de programas de identificação e registro de animais domésticos.
O projeto também prevê apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e às prefeituras, além de campanhas educativas em escolas e espaços públicos para conscientizar a população sobre guarda responsável e prevenção ao abandono. A proposta reúne Ministério Público, municípios, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e organizações da sociedade civil em uma rede integrada de proteção animal.
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