A prefeitura de Itajaí abrirá, entre os dias 4 de agosto e 4 de setembro, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos para a rede municipal de ensino. Durante o período, a população e entidades poderão analisar os estudos técnicos, a minuta do edital, o contrato e demais documentos, além de encaminhar sugestões e questionamentos sobre o projeto.
Como parte do processo, será realizada uma audiência pública presencial no dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí, permitindo a manifestação direta dos participantes.
A proposta prevê investimentos na educação com a construção de oito novas unidades escolares e a criação de 7.378 vagas na rede municipal. Pelo modelo apresentado, a concessionária ficará responsável pelas obras, manutenção predial e serviços não pedagógicos, enquanto a gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e os profissionais da educação permanecerão sob responsabilidade do município.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela administração municipal. Em seguida, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) antes da publicação do edital de licitação para escolha da concessionária.
A PPP de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos para a rede municipal de ensino de Itajaí é uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras de construção, reconstrução, ampliação e reforma, além da manutenção e da prestação de serviços não pedagógicos, em unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal. Toda a atividade pedagógica permanece sob responsabilidade do município.
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