A prefeitura de Joinville passará a emitir o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO) de forma totalmente digital a partir da próxima segunda-feira (27). A principal novidade é a unificação do processo com a emissão do Habite-se Sanitário e do Acordo de Estimativa Fiscal para o ISS da Construção Civil, permitindo que os três serviços sejam solicitados em um único protocolo.
Com a mudança, todo o trâmite será realizado pelo Sistema Aprova, desde o pedido do cidadão até a análise técnica e a emissão dos documentos. Atualmente, embora a solicitação do CVCO já possa ser feita online, parte do procedimento ainda depende de etapas presenciais e de tramitação física.
Segundo a prefeitura, a digitalização deve reduzir o tempo de análise, eliminar a necessidade de protocolos separados e permitir que o cidadão acompanhe o andamento do processo em tempo real. Os documentos também ficarão disponíveis para consulta e impressão pela internet, dispensando a emissão de segunda via.
O CVCO é o documento que certifica que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e a legislação vigente, sendo indispensável para a averbação do imóvel em cartório. Já o Habite-se Sanitário atesta a conformidade das instalações hidrossanitárias, enquanto o Acordo de Estimativa Fiscal formaliza a solicitação do cálculo do ISS devido pela execução da obra.
Para utilizar o novo serviço, é necessário acessar o Sistema Aprova com a conta Gov.br, preencher as informações, anexar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa correspondente. Após isso, o processo seguirá para análise técnica de forma totalmente digital.
Todas as orientações sobre o processo estarão disponíveis, a partir de segunda-feira, na página Requerer Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra do site da prefeitura.
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