A prefeitura de Navegantes realizará na próxima segunda-feira (3), às 19h, uma audiência pública para apresentação e elaboração das diretrizes, ações e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro será promovido pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF).
A audiência acontecerá no Centro Integrado de Cultura (CIC) Prefeito Manoel Evaldo Muller, no Centro da cidade, e também será transmitida ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube.
A realização da audiência atende às exigências de transparência e controle social previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício seguinte. O documento faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo estimativas de receitas, limites de despesas e diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
“A realização da audiência pública permite que moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada acompanhem o planejamento financeiro do município, enviem sugestões e exerçam o papel de fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos”, diz o secretário da SEPAF, Ditmar Alfonso Zimath.
Serviço:
O quê: Audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027
Quando: Segunda-feira, 3 de agosto, às 19h
Onde: Centro Integrado de Cultura (CIC) Prefeito Manoel Evaldo Muller
Endereço: Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432, Centro
Transmissão: Ao vivo pelo canal da prefeitura de Navegantes no YouTube
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