A Defensoria Pública de Santa Catarina realizará, no dia 15 de agosto, a quinta edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. A ação contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que disponibilizará mediadores, conciliadores e kits para coleta de material genético por meio do Programa de DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc). O atendimento ocorrerá das 9h às 17h, na sede da Defensoria Pública, em Florianópolis, com inscrições já abertas.
Além do reconhecimento da filiação biológica, o mutirão atenderá casos de filiação socioafetiva e oferecerá orientação jurídica gratuita sobre parentalidade responsável e os direitos decorrentes do reconhecimento dos vínculos familiares, como alimentos, convivência e sucessão. Segundo o juiz-corregedor do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, Rafael Maas dos Anjos, a parceria entre as instituições busca ampliar o acesso à cidadania. “Tal parceria viabilizará a realização do evento e contribuirá para o alcance da cidadania à população em situação de vulnerabilidade, ajudando a assegurar o direito à identidade e ao reconhecimento dos vínculos parentais e das repercussões decorrentes do reconhecimento da filiação”, afirmou.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) reforçam a relevância da iniciativa. Em Santa Catarina, dos 98.759 nascimentos registrados em 2025, 4.965 ocorreram sem o nome do pai na certidão. Entre janeiro e maio de 2026, foram registrados 47.976 nascimentos, dos quais 2.330 sem registro paterno. Em nível nacional, somente em 2024 foram contabilizados 254.759 registros de nascimento sem o nome do pai, o equivalente a cerca de 9% do total.
Coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o programa reúne defensorias públicas de 23 estados e se consolidou como uma das principais ações de cidadania do país. Desde 2022, a iniciativa já realizou mais de 33 mil atendimentos, ampliando o acesso ao reconhecimento da filiação e aos direitos decorrentes desse vínculo familiar.
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