A expansão urbana de Florianópolis segue regras definidas pelo Plano Diretor para garantir que novos empreendimentos sejam implantados com infraestrutura adequada, preservação ambiental e oferta de áreas públicas. As exigências, estabelecidas pela legislação municipal, têm como objetivo evitar ocupações irregulares e assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, todo novo empreendimento precisa cumprir uma série de critérios urbanísticos antes de receber aprovação. Entre eles estão a implantação de redes de água e esgoto, drenagem pluvial, iluminação pública, pavimentação, calçadas acessíveis, áreas verdes, espaços institucionais e demais equipamentos previstos em cada projeto.
Um dos principais instrumentos utilizados nesse processo é o Plano Específico de Urbanização (PEU), adotado para orientar o desenvolvimento de grandes áreas classificadas como Áreas de Urbanização Específica (AUE). O documento estabelece parâmetros para uso do solo, sistema viário, preservação ambiental, infraestrutura urbana, áreas públicas e demais diretrizes necessárias para a implantação de bairros planejados.
Nas áreas enquadradas como AUE, o potencial construtivo básico é limitado por um Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 1,0, o que impede que a área construída ultrapasse a dimensão do terreno. Além disso, apenas 45% da área total pode ser destinada ao parcelamento urbano. Os outros 55% permanecem reservados para preservação ambiental, corredores ecológicos, parques, produções sustentáveis e demais espaços livres previstos em cada projeto.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, o planejamento prévio é o principal diferencial em relação às ocupações informais.
“A diferença entre uma ocupação planejada e uma ocupação informal está justamente na capacidade de prever infraestrutura, áreas públicas e preservação ambiental desde o início do processo. O planejamento antecipado permite que a cidade receba seus moradores e cresça com mais qualidade urbana”, afirma.
Além das exigências de infraestrutura, o Plano Diretor determina que os PEUs das Áreas de Urbanização Específica contemplem soluções para mobilidade urbana, habitação de interesse social, adaptação às mudanças climáticas, preservação ambiental e estratégias de desenvolvimento para o entorno dos empreendimentos.
Entre os projetos em elaboração está o Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares. A proposta ainda passa pelas etapas previstas em lei, que incluem participação da comunidade, estudos ambientais, definição da infraestrutura urbana, análises de mobilidade, planejamento habitacional e posterior licenciamento urbanístico e ambiental. A Prefeitura destaca que a declaração de interesse público para elaboração do PEU não significa aprovação do empreendimento, que continua condicionado às análises técnicas e às licenças exigidas pela legislação.
Ivanna Tomasi ressalta que o planejamento é essencial para preparar a cidade para o crescimento populacional.
“A virada de chave entre o irregular e o regular, planejado e organizado, entrega a cidade aos futuros ocupantes. E vamos lembrar: os futuros ocupantes existirão. Cabe a nós escolher se eles vão ocupar áreas organizadas e preparadas para recebê-los ou não”, diz.
A administração municipal argumenta que, nas áreas ocupadas de forma irregular, a ausência de espaços destinados à implantação de escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e ampliação do sistema viário limita a capacidade de atendimento do poder público e dificulta futuras intervenções urbanísticas. Com isso, o Plano Diretor busca conciliar expansão urbana, preservação ambiental, infraestrutura e oferta de serviços públicos para acompanhar o crescimento da Capital.
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