O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) adotará um novo sistema para as inscrições e o gerenciamento dos projetos do Programa PJSC Mais Social a partir da edição de 2026. Desenvolvida pelo Núcleo de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a plataforma SIS +Social reunirá em um único ambiente todas as etapas do processo, desde o envio das propostas até a tramitação administrativa.
O edital do programa será publicado no fim de agosto, enquanto as inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 30 de setembro.
Entre as novidades está a possibilidade de assinatura eletrônica dos termos de convênio pela plataforma gov.br, medida que deve tornar o processo mais ágil e seguro.
Além de receber as inscrições, o SIS +Social será utilizado para análise e seleção dos projetos e para a emissão dos convênios. Após essa etapa, os procedimentos serão transferidos para o sistema eletrônico de processos (eproc), responsável pela emissão dos alvarás que autorizam o repasse dos recursos e o início da execução dos projetos aprovados.
O Programa PJSC Mais Social destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução penal para entidades públicas e organizações sem fins lucrativos que desenvolvem ações de interesse social em Santa Catarina.
As iniciativas priorizadas abrangem áreas como segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte, desde que apresentem impacto direto para a população.
Na edição de 2025, o programa destinou R$ 7 milhões para financiar 181 projetos em 76 municípios catarinenses. Ao todo, foram apresentadas 1.034 propostas, que somavam mais de R$ 268 milhões em pedidos de recursos. Segundo o Judiciário, 98,5% dos projetos contemplados receberam integralmente os valores solicitados.
Criado em 2018, o PJSC Mais Social já destinou mais de R$ 24 milhões para iniciativas voltadas ao desenvolvimento social em Santa Catarina.
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