As facções criminosas – são duas as principais com atuação no Estado – são investigadas principalmente por tráfico de drogas, assassinatos, empresas fantasmas, mas pela primeira vez em Santa Catarina uma delas é investigada por acordo com políticos visando cooptar votos em troca de consolidar seu domínio no município. Na manhã de ontem (29) a 39ª Promotoria de Justiça com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou uma megaoperação em Itapoá (SC) com oito mandados de busca e apreensão em endereços de três investigados, entre eles um vereador. Nenhum deles é ligado à administração municipal.
Coletas de provas
A operação teve como objetivo coletar provas relacionadas à suposta “infiltração de organização criminosa no meio político de Itapoá”, segundo nota divulgada à imprensa pelo MPSC. “Há indícios da atuação de uma organização criminosa com o objetivo de influenciar o processo político local, mediante apoio a determinados candidatos e ações destinadas a consolidarem o domínio territorial da facção no município”, acrescentou a nota.
Eleitores coagidos
Segundo o MPSC, “benefícios e auxílios teriam sido distribuídos em comunidades sob influência da organização criminosa, com o objetivo de obter apoio político”. Em contrapartida, “moradores seriam coagidos a manifestar apoio a candidatos específicos, havendo relatos de intimidações, ameaças e ações direcionadas contra eventuais opositores”.
Poucas informações
O repórter da NDTV de Joinville que cobriu a operação de ontem em Itapoá revelou que um dos investigados é o presidente da Câmara de Vereadores Ivan da Luz, reeleito em 2024 pelo MDB com 535 votos. No ano passado, Ivan e o prefeito Jeferson Garcia, também do MDB, romperam relações políticas e o presidente da Câmara de Vereadores passou a ser oposicionista, mesmo permanecendo no partido.
Quem são os outros dois?
Os outros dois investigados não foram identificados, mas a suspeita maior é que tenham participado da eleição municipal de 2024, alvo das denúncias que chegaram até a 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá. Segundo uma fonte da coluna, ambos seriam do lado derrotado na eleição para prefeito, quando Garcia (MDB) venceu Tiago de Oliveira (PL) por 7.669 votos a 6.037. A candidata do PT fez 958.
Vara estadual de Organizações Criminosas
O Poder Judiciário de Santa Catarina inovou ao criar a Vara Estadual de Organizações Criminosas com o objetivo de julgar os processos de forma colegiada e sem a identificação dos magistrados. O Órgão Especial aprovou a minuta de resolução que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova unidade, que será composta por cinco juízes e juízas e consistirá em um Núcleo de Justiça 4.0. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos.
Ministério Público
Para acompanhar a Vara Estadual de Organizações Criminosas, o Ministério Público transformou a 39ª Promotoria de Justiça – que já atuava no combate às organizações criminosas – em atuação estadual, com a responsabilidade de investigar e processar crimes relacionados às facções criminosas. Com a ampliação de sua jurisdição, a 39ª Promotoria passou a contar com um coordenador escolhido entre os cinco Promotores de Justiça titulares. Entre suas atribuições, a 39ª Promotoria tem a interlocução com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e advogados.
