Servidores públicos estaduais de diferentes órgãos promovem uma manifestação nesta quinta-feira (30), às 14h, em Florianópolis, para reivindicar o fim da cobrança da contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões. O ato é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), em parceria com entidades que integram o Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos.
Segundo a organização, caravanas de servidores das regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages devem participar da mobilização. O local da manifestação será divulgado no momento do ato. Também haverá transporte gratuito a partir da sede do SINTESPE, na Capital, com saída prevista para as 13h.
A principal reivindicação é que o governo de Santa Catarina amplie a isenção da contribuição previdenciária para aposentadorias e pensões até o valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o sindicato, a cobrança foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Em Santa Catarina, a medida passou a ser aplicada após a reforma previdenciária estadual de 2021. Em 2023, o governo estadual alterou a regra, concedendo isenção para aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
Projetos aguardam análise na Alesc
A entidade também cobra a tramitação de dois projetos de lei complementar que tratam da ampliação da faixa de isenção da contribuição previdenciária. As propostas, segundo o SINTESPE, estão em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Além da discussão no Legislativo estadual, o tema também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações que questionam dispositivos da Reforma da Previdência relacionados à cobrança sobre aposentadorias e pensões.
Segundo o economista Maurício Mulinari, assessor econômico do SINTESPE, a ampliação da isenção até o teto do INSS teria impacto estimado em cerca de R$ 300 milhões aos cofres estaduais e aumentaria a renda disponível dos aposentados em valores entre R$ 200 e R$ 500 mensais.
Para a presidente do SINTESPE, Marlete Gonzaga, a mobilização busca reforçar a defesa de uma aposentadoria com maior proteção financeira para os servidores estaduais.
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