A prefeitura de Balneário Camboriú republicou o edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026 para a contratação da empresa responsável pela operação do programa Tarifa Zero. A sessão pública da licitação está marcada para as 10h do dia 13 de agosto, por meio da plataforma Comprasgov, quando serão recebidas as propostas das empresas interessadas.
A retomada do processo ocorre após a conclusão da análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que aceitou as justificativas técnicas apresentadas pelo município, e a aprovação das alterações pelo Ministério Público de Contas. As mudanças foram formalizadas no 2º Termo de Errata, publicado nesta semana.
Entre os principais ajustes, o valor máximo da contratação foi atualizado para R$ 56,67 milhões, considerando um período de 36 meses. A revisão levou em conta a atualização do preço do óleo diesel, do valor de referência dos veículos com base na Tabela FIPE e a retirada do custo referente ao IPVA da planilha. Também houve alteração no prazo de pagamento à empresa contratada, reduzido de 30 para 20 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê a locação de ônibus com todos os serviços necessários para a operação, incluindo motoristas, combustível, manutenção, seguros, sistemas operacionais e demais itens exigidos no Termo de Referência. A contratação atende à legislação municipal que regulamenta o transporte coletivo urbano e permitirá a ampliação do sistema com a criação de uma nova linha para atender ao crescimento da demanda.
Ao todo, serão disponibilizados 28 ônibus, dos quais quatro formarão a frota reserva. Os veículos atenderão as linhas Laranja, Amarela, Verde, Azul, Violeta, Anil e Branca Circular Centro, enquanto a Linha Vermelha – Universidades será atendida pelos veículos das demais rotas.
O transporte permanecerá gratuito para toda a população. Como novidade, o município implantará um sistema de cadastramento de usuários, permitindo à BC Trânsito acompanhar o número de passageiros transportados e ampliar a segurança do serviço. O acesso aos ônibus poderá ser feito por QR Code ou cartão físico.
Outra exigência é a disponibilização de um aplicativo que permitirá aos passageiros consultar itinerários, horários, pontos de parada, tempo estimado de viagem, localização dos ônibus em tempo real e as linhas disponíveis em cada ponto.
Os veículos deverão ter até quatro anos de uso, capacidade mínima para 80 passageiros, três portas, comprimento entre 13 e 14 metros e motor com potência mínima de 260 cavalos-vapor. Também será obrigatória a instalação de câmeras internas de monitoramento, sistema de rastreamento em tempo real, internet Wi-Fi gratuita e ar-condicionado.
De acordo com o edital, a empresa vencedora terá até 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar a operação, período destinado à implantação da estrutura, contratação de funcionários, instalação dos equipamentos e do Centro de Controle Operacional (CCO).
A administração municipal pretende concluir o processo antes do encerramento do contrato emergencial atualmente em vigor, previsto para 4 de outubro de 2026, garantindo a continuidade do serviço sem interrupções.
O pregão havia sido suspenso em abril por determinação do TCE/SC, que apontou questionamentos sobre a versão inicial do edital. Antes mesmo da manifestação do tribunal, a equipe técnica da BC Trânsito já havia promovido correções no documento. Com a conclusão da análise dos órgãos de controle e a incorporação das adequações, a licitação volta agora à fase de recebimento das propostas.
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