Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento.
Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado entre a Prefeitura de Lages e a Agência TIG Ltda., responsável pela prestação de serviços de publicidade e propaganda institucional.
Segundo o documento, somente em 2026 foram emitidos empenhos que ultrapassam R$ 1,9 milhão vinculados ao contrato. Entre eles, destacam-se os Empenhos nº 6818/2026 e nº 6807/2026, que totalizam R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia da Festa Nacional do Pinhão.
Conforme consta nos próprios empenhos, o pagamento refere-se a:
“Contratação de Agência de Propaganda e/ou Publicidade para a Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda. Referente à COBERTURA MÍDIA FESTA NACIONAL DO PINHÃO – DAROSA FILMSS – Junho de 2026 (…) Contrato nº 522/2021.”
A representação sustenta que essa referência merece apuração para verificar em que condições a empresa mencionada nos empenhos participou da cobertura de mídia da Festa Nacional do Pinhão e se essa participação ocorreu em conformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável, especialmente quanto à obrigação de execução direta dos serviços pela agência contratada e às restrições à eventual subcontratação.
A Cláusula Oitava, item 8.1, alínea “b”, estabelece que a contratada deve:
“realizar com seus próprios meios serviços relativos ao objeto deste Contrato.”
Já a Cláusula Décima Quinta, item 15.2, dispõe:
“Não é admitida a subcontratação dos serviços internos relativos à execução do objeto do presente Contrato.”
Além disso, a representação solicita a verificação dos procedimentos administrativos que deram suporte à despesa, incluindo a existência de justificativas técnicas, pesquisas de preços, autorizações administrativas e demais requisitos previstos na legislação e no contrato.
Caso entenda estarem presentes elementos suficientes, caberá ao Ministério Público instaurar o procedimento cabível para esclarecer os fatos e verificar a eventual ocorrência de irregularidades na execução contratual.
Até o fechamento desta edição, não havia manifestação da Prefeitura de Lages, da Agência TIG Ltda. ou da empresa mencionada na representação. O espaço permanece aberto para a apresentação de esclarecimentos.
