O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Blukit Metalúrgica para suspender a fabricação e a comercialização de lotes de ligações flexíveis, mangueiras utilizadas para conectar a tubulação a torneiras, vasos sanitários e outros equipamentos hidráulicos, reprovados em testes de qualidade.
O acordo, celebrado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, também garante a substituição dos produtos ou a devolução do valor pago aos consumidores que já adquiriram os itens.
A medida foi adotada após ensaios laboratoriais apontarem que determinados lotes das ligações flexíveis não atenderam aos requisitos de resistência à corrosão previstos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com o MPSC, a irregularidade pode reduzir a vida útil do produto, comprometer suas características mecânicas e químicas e provocar fissuras, rachaduras, furos e vazamentos, além de representar risco de contaminação da água por metais presentes na composição do material.
Segundo a promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, responsável pelo caso, todos os produtos fabricados e comercializados no país devem cumprir as normas técnicas vigentes, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados aos consumidores.
Além de interromper a fabricação e a venda dos lotes irregulares, a Blukit deverá informar a suspensão em todas as suas redes sociais oficiais. O comunicado deverá identificar os lotes afetados, explicar os motivos da medida, orientar os consumidores sobre os procedimentos para substituição ou ressarcimento e disponibilizar canais de atendimento.
O TAC estabelece ainda que a empresa destine R$ 100 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL) como medida compensatória. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 100 mil para cada lote irregular identificado, valor que também será revertido ao fundo.
A comercialização das ligações flexíveis somente poderá ser retomada após a comprovação da regularização dos produtos junto ao órgão competente.
Confira os lotes suspeitos
- 220928-21 – fabricado em 21 de outubro de 2024;
- 210912-41 – fabricado em setembro de 2022;
- 250108-41 – fabricado em julho de 2016;
- 250102-41 – fabricado em julho de 2024 e setembro de 2022;
- 21091 – fabricado em setembro de 2022.
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