O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a elaboração de uma nota técnica que orientará os órgãos públicos na realização de licitações com itens agrupados em kits, como os de material escolar, e na aplicação do parcelamento das compras.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 3 de setembro de 2026, de forma voluntária, acompanhadas de justificativas técnicas e documentos complementares, por meio do e-mail die.copi@tcesc.tc.br. Também está disponível para consulta a minuta da nota técnica que servirá de base para o debate.
Segundo o TCE/SC, a iniciativa integra a estratégia institucional de fortalecer o caráter preventivo, orientativo e dialógico do controle externo, promovendo maior segurança jurídica, transparência e padronização dos procedimentos adotados nas licitações públicas.
A proposta, elaborada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), chama atenção para os riscos da formação de kits em processos licitatórios. Embora a prática possa simplificar procedimentos administrativos, o documento destaca que a reunião de diversos itens em um único lote pode reduzir a competitividade, limitar a participação de fornecedores especializados e comprometer a economicidade das contratações quando não houver planejamento técnico e econômico adequado.
De acordo com a minuta, a adoção indiscriminada desse modelo pode resultar em contratos com valores superiores aos praticados pelo mercado, gerando prejuízos aos cofres públicos.
Após o encerramento da consulta pública, a Diretoria de Informações Estratégicas, com apoio da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), será responsável por consolidar as contribuições recebidas em um relatório técnico. O documento trará a análise fundamentada das sugestões apresentadas e poderá resultar em ajustes na minuta antes de sua apreciação final pelo Tribunal.
O TCE/SC destaca que a consulta pública reforça o compromisso da instituição com a participação social, a transparência e o aperfeiçoamento das orientações voltadas à administração pública, incentivando práticas mais eficientes, econômicas e alinhadas à legislação nas contratações públicas.
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