O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa britânica de inteligência artificial ElevenLabs para ampliar o combate ao uso de áudios sintéticos fraudulentos durante as Eleições Gerais de 2026. O Memorando de Entendimento nº 26/2026, assinado na última segunda-feira (3), integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes.
Entre as medidas previstas está a criação de uma lista de “Vozes Protegidas” (No-Go Voices), que impedirá a clonagem não autorizada das vozes de candidatos registrados e de autoridades da Justiça Eleitoral na plataforma da empresa. A parceria também estabelece mecanismos para rastrear áudios suspeitos de manipulação produzidos pela ElevenLabs, permitindo ao TSE verificar se determinado conteúdo foi gerado pelo sistema. Ao término do processo eleitoral, a empresa deverá apresentar um relatório com o número de tentativas de fraude identificadas durante a campanha.
O acordo também contempla ações voltadas à acessibilidade. As ferramentas de conversão de texto em fala e de reconhecimento de voz da ElevenLabs serão utilizadas gratuitamente nos canais digitais do TSE, começando pelo Assistente Eleitoral. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual, idosos e cidadãos com baixo letramento digital a informações sobre situação eleitoral, local de votação e documentação necessária.
Segundo os termos da cooperação, a atuação da empresa na identificação de conteúdos manipulados ficará restrita aos materiais produzidos em sua própria plataforma, sem abranger ferramentas desenvolvidas por terceiros. A iniciativa busca reduzir os riscos do uso de deepfakes de voz no processo eleitoral e ampliar os mecanismos de prevenção à desinformação durante as eleições de 2026.
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