As inscrições para as 90 casas do Residencial Campo Verde, em Itapema, começam no próximo sábado (15) e permanecerão abertas por 60 dias. O empreendimento integra o Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1 e está sendo construído no bairro Sertão do Trombudo, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2027. O cadastro será gratuito e deverá ser realizado pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB). Para participar, é necessário morar no município, ter renda familiar bruta de até R$ 3.200 mensais, manter o CadÚnico atualizado e atender aos demais critérios previstos no edital. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou que o período de inscrição foi planejado para permitir que os interessados reúnam a documentação necessária. “São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação”, afirmou.
As casas terão 52 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de unidades adaptadas para pessoas com deficiência. O residencial recebe recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, e contrapartida do Município. Conforme as regras do programa, metade das unidades terá isenção total de pagamento para pessoas com deficiência e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as demais famílias, as parcelas poderão variar de R$ 80 a R$ 400 mensais, por até cinco anos e sem juros, de acordo com a renda e a composição familiar. Também é necessário que o candidato esteja em pelo menos uma situação caracterizada como déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, gasto elevado com aluguel, aluguel social ou situação de rua.
A seleção será realizada por meio de pontuação, considerando critérios de prioridade previstos no programa, entre eles a presença de pessoa idosa, criança, adolescente ou pessoa com deficiência na família, mulher responsável pelo núcleo familiar, vítima de violência doméstica, residência em área de risco e pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas. A documentação deverá ser enviada exclusivamente pelo SISHAB, incluindo documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovantes de renda, documentação familiar e Folha Resumo do CadÚnico, além de documentos específicos quando necessários para comprovar critérios de pontuação. Após a análise e a divulgação da classificação preliminar, haverá prazo para recursos. A classificação definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a conferência dos dados, a análise do enquadramento e a contratação. A inscrição e a classificação municipal, portanto, não garantem a concessão da unidade.
O Residencial Campo Verde faz parte do Programa Casa Itapema, que também prevê outras iniciativas habitacionais e ações de regularização fundiária. A segunda fase contempla a construção de 1.120 apartamentos destinados às faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, enquanto a terceira será voltada a comunidades e famílias que necessitam de soluções específicas, incluindo realocação de áreas de risco. Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação também ampliou as ações de regularização fundiária, com 180 títulos entregues em cinco núcleos nos primeiros um ano e oito meses de atuação da pasta. Para informações e auxílio no preenchimento do cadastro, os interessados podem procurar a secretaria, na Rua 902, nº 155, Bloco B, no bairro Alto São Bento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (47) 3267-1572.
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