A Prefeitura de Joinville acionou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para obter esclarecimentos sobre a ocupação de um imóvel federal localizado na Rua Aquidaban. O município informou que comunicou oficialmente a SPU sobre a situação em 3 de agosto e, posteriormente, encaminhou novos ofícios, diante da ausência de informações sobre os procedimentos que serão adotados pela União. Por se tratar de patrimônio federal, a administração municipal afirma não ter competência jurídica para determinar a desocupação do imóvel.
Segundo a Prefeitura, o local já vinha sendo alvo de fiscalização e notificações relacionadas a irregularidades de segurança e manutenção. Após o primeiro contato, a SPU informou que mantém diálogo com representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, atualmente instalado no imóvel, e com outros envolvidos, com o objetivo de buscar uma solução consensual. A resposta, porém, não teria esclarecido a qualificação jurídica dada pela União à ocupação nem apresentado um cronograma para a resolução da situação. A prefeita Rejane Gambin afirmou que o município está adotando as medidas que estão dentro de sua competência. “Estamos fazendo tudo o que está ao alcance da Prefeitura para que essa situação seja solucionada, acionando os órgãos competentes”, declarou.
Nos novos ofícios enviados nesta semana, a administração municipal solicitou informações sobre as providências previstas pelo Governo Federal, o estágio e o cronograma do processo e o instrumento jurídico que poderá ser utilizado para eventual destinação do imóvel. A Prefeitura também questiona a situação diante das restrições previstas na legislação eleitoral para a cessão de imóveis públicos durante o período eleitoral. O objetivo, segundo o município, é obter definição sobre os procedimentos administrativos e jurídicos relacionados ao patrimônio da União e às condições de uso do espaço.
A administração municipal também informou que a proteção de mulheres vítimas de violência já integra uma política pública estruturada em Joinville, com atuação conjunta das áreas de segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade civil. Entre as estruturas mantidas pelo município está a Casa Abrigo Viva Rosa, cuja nova sede recebeu investimento de quase R$ 2 milhões e funciona em endereço sigiloso. Em 2025, a unidade atendeu 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes. A Prefeitura afirma que a estrutura de acolhimento e a rede de atendimento seguem sendo utilizadas para garantir assistência às mulheres em situação de violência, independentemente da discussão sobre a ocupação do imóvel federal.
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