Há uma discussão dentro do governo do Paraguai sobre a baixa carga tributária e o quanto ela é sustentável frente aos custos do país com infraestrutura, saúde e demais serviços básicos para a população. O tema, até então discutido com reservas em Assunção, chamou a atenção da comitiva liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), em viagem oficial ao país vizinho na semana passada.
Por enquanto, não há qualquer decisão ou anúncio sobre o aumento de impostos. Mas existe, segundo uma fonte que acompanhou a comitiva, uma grande preocupação com o tema.
Quem primeiramente abordou o assunto com integrantes da missão catarinense foi o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho. Em outro momento, o próprio governador também ouviu, em uma conversa reservada com um integrante do alto escalão do governo paraguaio, que a questão tributária já tem feito parte das discussões internas. “A avaliação apresentada é de que a carga tributária do Paraguai gira em torno de 10% do PIB, podendo variar conforme a composição utilizada no cálculo. A diferença em relação ao Brasil é significativa”, relatou uma fonte.
A questão é: se, por um lado, impostos reduzidos ajudam o país a ser mais atraente para empresas oriundas de países com cargas tributárias mais altas, por outro, arrecadar menos diminui a capacidade de fazer investimentos em infraestrutura para atender às demandas dessas mesmas empresas que querem investir no país e fazem parte do movimento atual de uma economia que vem apresentando crescimento.
Problemas estruturais
Uma ponderação feita pelo embaixador brasileiro aos integrantes do governo catarinense e da Fiesc é que a competitividade paraguaia não pode ser vista apenas pela questão dos impostos. Um dado que chamou a atenção é que, de cada dez empresas que desejam se instalar no Paraguai, apenas uma efetivamente fica no país. Problemas de infraestrutura, como picos de falta de energia, por exemplo, falta de mão de obra e de qualificação profissional, além de limitações do chamado ambiente produtivo, são obstáculos que levam empresários a decidirem não levar as suas operações para o Paraguai. “A tributação tem peso relevante na decisão empresarial, mas determinados projetos dependem de uma estrutura que o país ainda precisa ampliar”, relatou um integrante da missão.
É por isso que um possível aumento de impostos começa a deixar de ser um tabu no governo paraguaio, apesar do temor de que um reajuste tire a competitividade do país. Por outro lado, somente com recursos será possível melhorar a sua infraestrutura, além de ampliar os serviços básicos para a população, coisa que, com a arrecadação atual, não se torna possível.
Alternativas
Um entendimento do que pode acontecer no futuro é que o Paraguai passe a ser competitivo somente em algumas etapas das produções das indústrias. Ou seja, o país não receberia mais uma indústria inteira, mas poderá receber setores específicos do processo de fabricação que teriam um custo menor, sendo que essas empresas integrariam essas operações com as realizadas no Brasil ou em outros países.
O entendimento da comitiva que acompanhou Jorginho é que essa lógica de complementar a produção abre espaço para uma relação virtuosa com empresas catarinenses, que poderiam aproveitar as vantagens tributárias do Paraguai sem parar as suas operações aqui no estado.
Vale destacar que as informações sobre um possível aumento de impostos no país vizinho, repassadas para a missão, aos poucos começam a ganhar defensores. Não faz muito tempo que o ex-ministro das Finanças Benigno López levantou a questão sobre a capacidade do sistema tributário de atender às necessidades da população paraguaia e de quem quer investir. Ele avalia que a discussão é inevitável para a sustentabilidade do país.
Uma outra opção que também é olhada com atenção pelo governo paraguaio é a possibilidade de ampliar a base de contribuintes sem necessariamente aumentar, de imediato, os impostos.
Em entrevista à imprensa paraguaia, o chefe da Direção Nacional de Receita Tributária, Óscar Orué, destacou o crescimento de estrangeiros interessados em fixar residência fiscal no Paraguai. No ano passado, esse número chegou a triplicar em relação ao período anterior.
A discussão levantada por ele é que isso pode ajudar na expansão da base tributária, mas tem um limite. Em geral, quem estabelece residência fiscal no Paraguai acaba não gerando tributos de toda a atividade, ou seja, negócios e rendimentos com origem fora do país não têm virado, na totalidade, arrecadação.
Aumento do déficit
A busca por mais arrecadação gerou uma outra questão no Paraguai. O governo de Santiago Peña aumentou o limite do déficit fiscal, o que gerou inúmeras críticas. Em manifestação na imprensa, o deputado Alejandro Aguilera, que representa Guaira, defendeu a medida por entender que faz parte de um plano de convergência fiscal para tentar equilibrar as contas públicas e honrar os compromissos assumidos pelo governo.
Para sustentar a defesa, Aguilera comparou o endividamento do país com o de outras nações. Ele apresentou alguns números, destacando que, enquanto a dívida pública paraguaia está em 36% do PIB, a dos Estados Unidos chegou a 124%, a da Zona do Euro, a 87%, e a do Japão, a 206%. Além disso, o deputado mostrou os indicadores positivos da economia, que tem uma revisão da projeção de crescimento para cima, o aumento das exportações do setor maquilador, maior geração de empregos, aumento dos depósitos e do crédito ao setor privado e o crescimento do investimento estrangeiro. Vale explicar que o setor maquilador é formado por indústrias que produzem ou processam bens e serviços destinados à exportação.
O próprio presidente Peña justifica a medida pelo aumento dos investimentos em infraestrutura e na saúde. Dados do governo destacam um investimento na casa dos US$ 700 milhões destinados à construção de nove hospitais.
Economistas paraguaios têm visto com preocupação a ampliação da margem do déficit, pois, se, por um lado, permite investir e custear despesas a curto prazo, por outro, aumenta a necessidade de observar o comportamento das receitas. Para alguns, há um risco de pressão nas contas públicas no médio e longo prazo, com a elevação dos gastos e a ampliação do déficit sem um crescimento igualitário da arrecadação.
O fato é que o Paraguai terá que aumentar a sua receita. Caso contrário, terá uma população descontente com a falta de serviços básicos, além de empresários que não conseguirão manter os seus negócios no país sem uma infraestrutura adequada. Resta saber se, quando isso acontecer, a tributação seguirá atrativa ou se a soma do aumento dos impostos com a falta de estruturas básicas, como energia de qualidade, fará com que empresários repensem a sua estratégia de levar as suas operações para o país vizinho.
