Bela Vista do Toldo anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para contratação de servidores temporários após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que identificou possíveis irregularidades capazes de comprometer a legalidade e a lisura do certame.
O MPSC instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias de divulgação e utilização indevida de material sigiloso, incluindo provas e gabaritos. Também foi apontada falta de transparência na condução da seleção, especialmente pela não disponibilização dos cadernos de prova e dos cartões-resposta aos candidatos após as avaliações.
Segundo a Promotoria, a situação poderia ter prejudicado a igualdade de condições entre os participantes e dificultado a fiscalização do processo seletivo.
Entre as medidas recomendadas estão a exoneração dos candidatos já nomeados, a suspensão de novas nomeações e a realização de um novo processo seletivo no prazo máximo de 60 dias. O próximo certame deverá adotar mecanismos mais rigorosos de controle, segurança e transparência, incluindo a preservação do sigilo das provas e a publicação dos cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta após a aplicação.
O MPSC também apontou possíveis irregularidades na contratação temporária para funções nas áreas de saúde e assistência social, que, conforme a Constituição Federal e a legislação municipal, devem ser preenchidas por concurso público. A contratação temporária deverá ser utilizada apenas durante o período de transição até a realização do concurso para provimento dos cargos efetivos.
A administração municipal determinou ainda a abertura de investigação para apurar o possível vazamento das provas. Servidores suspeitos de envolvimento ficarão impedidos de participar da organização de futuros processos seletivos até o encerramento da apuração.
As medidas foram acolhidas integralmente pelo Município por meio de decreto. Os servidores contratados pelo processo seletivo anulado deverão ser exonerados em até 60 dias, período previsto para a organização de uma nova seleção, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Para o promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, o possível vazamento de conteúdo sigiloso compromete a igualdade entre os candidatos e exige medidas para preservar a lisura do processo e o interesse público.
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