Cerca de 500 gestores e servidores públicos participaram, nesta semana, das capacitações da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O encontro tem como foco a gestão de emendas parlamentares e busca orientar municípios sobre planejamento, execução, prestação de contas, transparência e controle dos recursos. A etapa realizada em Criciúma, ontem (13), reuniu aproximadamente 200 participantes, entre integrantes de controles internos, assessores jurídicos, secretários municipais, vereadores e profissionais das áreas de contabilidade, convênios e prestação de contas.
Na abertura do encontro, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, destacou a função orientadora do Tribunal na gestão desses recursos. “Cabe ao Tribunal de Contas o papel de fiscalizar, de regular a aplicação desses recursos e de orientar o gestor público sobre como atuar com esse tipo de repasse, para não sermos apenas um órgão punitivo”, afirmou. O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola Rodrigues, também defendeu a necessidade de capacitação dos gestores para lidar com as exigências relacionadas às emendas. Segundo ele, os recursos podem envolver dificuldades e exigem orientação sobre os procedimentos permitidos.
A diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, ressaltou que o volume de recursos envolvidos aumenta a responsabilidade dos órgãos públicos e reforçou a importância da atuação preventiva. Durante a programação, foram abordados aspectos normativos e jurisprudenciais, prestação de contas no sistema e-Sfinge e questões contábeis e orçamentárias. Também foi apresentado o Painel Emendas Parlamentares, disponível na plataforma Farol TCE/SC, que reúne informações sobre recursos destinados a beneficiários catarinenses desde 2015. Para as emendas pagas a partir de 2026, a ferramenta permite acompanhar o percurso dos recursos até a aplicação.
Dados do painel apontam que, entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões por meio de 21.564 emendas apresentadas por parlamentares, beneficiando 2.054 entidades públicas e privadas, municipais e estaduais. O volume anual passou de R$ 556,8 milhões em 2022 para R$ 737,3 milhões em 2023, superou R$ 1,1 bilhão em 2024 e chegou a R$ 1,9 bilhão em 2025. Em 2026, até o início de julho, os recursos já somavam R$ 1,4 bilhão. O ciclo é organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC em parceria com diretorias do Tribunal e associações regionais de municípios, com o objetivo de ampliar a orientação aos gestores e reduzir falhas na administração dos recursos públicos.
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