A OAB Santa Catarina realiza, no dia 14 de setembro, a segunda edição do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS. O evento ocorrerá no auditório da Seccional, em Florianópolis, e deve reunir cerca de 240 participantes para discutir temas relacionados à previdência dos servidores públicos. A programação tem como objetivo ampliar a qualificação dos profissionais e promover a atualização sobre legislação, jurisprudência e procedimentos administrativos aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre os assuntos previstos estão as mudanças decorrentes das recentes reformas previdenciárias e os entendimentos dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Também serão debatidos temas como Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), retificação de registros, aposentadorias especiais, aposentadoria de professores, planejamento previdenciário, cumulação de benefícios e novas teses relacionadas aos regimes próprios. O congresso também busca aproximar advogados que já atuam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) da área de RPPS.
A programação reunirá advogados especializados, magistrados do TJSC, conselheiros do TCE/SC e gestores de institutos de previdência, com a proposta de ampliar o diálogo entre profissionais envolvidos na aplicação das normas previdenciárias destinadas ao funcionalismo público. “O Congresso nasceu da necessidade de aproximar a advocacia das discussões que envolvem o RPPS e, principalmente, de oferecer uma atualização prática sobre um tema que está em constante transformação”, afirma Marisa Rauber, presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio) da OAB/SC.
Em sua segunda edição, o congresso dá continuidade à iniciativa realizada anteriormente e acompanha a demanda por capacitação especializada na área. Segundo Marisa Rauber, a programação foi ampliada para reunir profissionais com diferentes experiências no sistema previdenciário. A expectativa da organização é que o encontro contribua tanto para a atualização sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais quanto para a aplicação prática dos conhecimentos no exercício da advocacia.
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