O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) destacou a importância dos consórcios públicos de saúde para ampliar a capacidade de atendimento dos municípios e fortalecer a gestão regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi discutido durante o encontro que marcou os cinco anos da Associação dos Consórcios Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (ACISSC), realizado em Sangão, no Sul do Estado. O evento reuniu prefeitos, dirigentes de consórcios, secretários municipais, representantes dos governos Estadual e Federal, parlamentares, órgãos de controle e especialistas.
Relator temático dos processos relacionados à saúde no TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem participou da mesa sobre controle externo, segurança jurídica e governança dos consórcios públicos de saúde. A discussão abordou mecanismos para aumentar a eficiência dos serviços, aprimorar os instrumentos jurídicos e de gestão e ampliar a segurança para os gestores públicos. Segundo Cherem, a atuação conjunta é especialmente relevante para municípios de menor porte. “A importância dos consórcios para a governança de Santa Catarina está, principalmente, no apoio aos municípios pequenos. Com a atuação consorciada, aumenta-se o poder de compra e é possível reduzir custos”, afirmou.
O encontro também tratou da transparência e da aplicação dos recursos públicos, além do papel dos consórcios na oferta de consultas, exames especializados e serviços de média e alta complexidade. Para o TCE/SC, a atuação regionalizada pode gerar ganhos de escala e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Nesse contexto, o Tribunal afirma que tem ampliado o diálogo com os consórcios, combinando fiscalização com orientação técnica e ações preventivas para reduzir irregularidades e aprimorar a prestação de contas.
Sob a relatoria temática de Cherem, o TCE/SC também desenvolve estudos e avaliações sobre a gestão da saúde pública, incluindo análises relacionadas a teleconsultas e outras políticas executadas de forma regionalizada. A participação no encontro da ACISSC reforça a atuação do Tribunal na busca por maior governança, transparência e segurança jurídica na gestão dos consórcios públicos. A entidade reúne municípios catarinenses em iniciativas de cooperação voltadas à ampliação da capacidade de atendimento e à melhoria dos serviços oferecidos à população.
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