
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Motiva, antiga CCR, a elaborar os estudos e o orçamento necessários para a transposição do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da agência em reunião deliberativa realizada na última sexta-feira (14).
A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). Após a publicação, a concessionária terá prazo de até 180 dias para apresentar os estudos e o orçamento da obra.
A medida atende a uma série de cobranças feitas pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que vinha pressionando a ANTT por uma definição sobre a solução para o trecho. Segundo o parlamentar, a decisão representa um passo concreto para a execução da obra.
“Essa é uma decisão importante porque começa a tirar a transposição do Morro dos Cavalos do campo das discussões e coloca o projeto no caminho da execução”, afirmou Amin. O senador também ressaltou os impactos do trecho sobre a mobilidade, a economia e a segurança dos usuários da rodovia.
Amin vinha cobrando da ANTT uma deliberação sobre a situação das obras no Morro dos Cavalos em meio às discussões envolvendo a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101.
Em pronunciamento recente no Plenário do Senado, o parlamentar defendeu que a agência homologasse a decisão do governo de atribuir à Motiva a responsabilidade pelos estudos e pela execução da solução para o trecho, incluindo a construção de túneis.
Com a autorização, a concessionária deverá apresentar dentro do prazo estabelecido pela ANTT os estudos técnicos e a estimativa de custos. A partir desses documentos, serão definidos os próximos passos para a execução da obra.
O senador afirmou que continuará acompanhando o processo junto à ANTT e à concessionária. “Agora temos uma decisão da Agência e um prazo definido para que os estudos e o orçamento sejam apresentados. Vou continuar cobrando celeridade para que essa etapa não se prolongue e para que Santa Catarina finalmente tenha uma solução definitiva para o Morro dos Cavalos”, declarou.
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