Três iniciativas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram classificadas para a semifinal do Prêmio CNMP 2026. Os projetos “Nenhum réu impune: metodologia de localização de réus em crimes contra a dignidade sexual”, “Mapa do Feminicídio” e “Saúde mental em rede: fiscalização de comunidades terapêuticas acolhedoras” estão entre os 94 trabalhos selecionados para a segunda etapa da premiação, que recebeu 787 inscrições de unidades do Ministério Público de todo o país.
O projeto “Nenhum réu impune”, desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, concorre na categoria Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa surgiu diante da existência de processos paralisados e mandados de prisão não cumpridos em razão da dificuldade de localização de réus, especialmente em casos envolvendo vítimas crianças e adolescentes. Segundo o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, responsável pelo trabalho, “por trás de cada réu não localizado, há uma vítima que ainda espera uma resposta da Justiça”. Já o Mapa do Feminicídio, desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), pelo Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC) e pelo Setor de Dados Estruturados (SDE), foi classificado na categoria Atividade Finalística. A ferramenta reúne informações sobre os casos de feminicídio registrados no Estado para subsidiar ações e políticas públicas.
A terceira iniciativa semifinalista é o programa “Saúde mental em rede: fiscalização de comunidades terapêuticas acolhedoras”, elaborado pelos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE). O trabalho busca qualificar a fiscalização das comunidades terapêuticas e fortalecer mecanismos de acompanhamento e proteção dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. O Promotor de Justiça Eduardo Sens, que liderou o projeto, afirma que a iniciativa permite que os integrantes do Ministério Público realizem inspeções mais qualificadas e adotem medidas para assegurar o direito à saúde e o respeito aos direitos humanos.
Na próxima fase, os três projetos do MPSC serão avaliados junto com outras 91 iniciativas. A comissão julgadora classificará os trabalhos do primeiro ao quinto lugar em cada categoria, com premiação para os três primeiros colocados. A cerimônia está prevista para 11 de novembro, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Criado em 2013, o Prêmio CNMP tem como objetivo reconhecer e divulgar projetos e programas do Ministério Público brasileiro voltados à melhoria da atuação institucional e dos serviços oferecidos à sociedade.
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