Uma experiência desenvolvida há mais de 20 anos em Santa Catarina ganhou projeção nacional com a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18), para estabelecer diretrizes nacionais destinadas aos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa catarinense contribuiu para a elaboração da proposta, que prevê parâmetros para implementação, funcionamento, articulação em rede e monitoramento dessas ações. A juíza Naiara Brancher, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, participou como coordenadora adjunta do grupo de trabalho responsável pela elaboração das diretrizes.
Atualmente, Santa Catarina possui 62 grupos reflexivos distribuídos em 48 comarcas, o equivalente a 42% das comarcas do Poder Judiciário estadual. As iniciativas estão presentes em 21% dos municípios catarinenses. Em 2025, eram 51 grupos. Durante os encontros, homens autores de violência são conduzidos por profissionais capacitados em discussões sobre machismo, violência, masculinidade e relações de gênero, com o objetivo de estimular a reflexão sobre comportamentos, a responsabilização e a prevenção de novos episódios. “Esses grupos são fundamentais para a proteção das mulheres, porque contribuem para prevenir novas práticas de violência e o agravamento da violência doméstica”, afirmou Naiara Brancher.
A experiência de Santa Catarina foi analisada pelo CNJ em abril deste ano, quando uma comitiva visitou iniciativas em Blumenau e Florianópolis. Em Blumenau, o grupo conheceu uma das experiências mais antigas do país, em funcionamento contínuo desde 2005. Na capital, a comitiva esteve na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para conhecer o Projeto Ágora, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako de Oliveira destacou, na ocasião, que as experiências catarinenses servem de referência nacional. O levantamento do grupo de trabalho aponta que o número de iniciativas no país passou de 312, em 2020, para 498, em 2023, e chegou a 704 no levantamento mais recente.
A proposta apresentada ao Plenário do CNJ estabelece requisitos mínimos para o funcionamento dos grupos, incluindo número de sessões e participantes, capacitação dos facilitadores e sigilo dos encontros. O texto também prevê que as equipes não realizem avaliações dos processos judiciais e que apenas informações formais sobre a participação sejam comunicadas aos magistrados. O encaminhamento aos grupos terá caráter preventivo e protetivo, sem depender do resultado de inquérito ou ação penal, e a participação não poderá substituir pena de prisão. A minuta ainda prevê parcerias para ampliar a política, monitoramento dos resultados e elaboração de um manual para orientar magistrados e tribunais. Caso seja aprovada, os tribunais terão 180 dias para apresentar planos de implementação ou adequação dos grupos existentes.
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