Duas comarcas da região Meio-Oeste de Santa Catarina destinaram, em julho, R$ 434.200 a 19 entidades por meio de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, acordos de transação penal, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo.
Os recursos são destinados pelo Poder Judiciário a projetos de interesse coletivo e relevante impacto social. A seleção considera critérios estabelecidos pela Justiça e prioriza iniciativas relacionadas a áreas como segurança pública, educação e saúde.
Na comarca de Fraiburgo, foram destinados mais de R$ 345 mil a 15 projetos. Os recursos serão utilizados em ações nas áreas de saúde, assistência social, proteção animal, educação especial, esporte, cultura, meio ambiente e segurança pública.
A decisão foi proferida pelo juiz Lionardo José de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo. Segundo o magistrado, a destinação dos valores permite ao Judiciário contribuir diretamente com iniciativas que prestam serviços à população.
Entre as entidades contempladas estão a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Fraiburgo, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Vital Fraiburgo de Karatê, a Associação Clube de Xadrez Fraiburgo, a Associação de Capoeira e Cultura Afrodescendente e Popular de Fraiburgo (ACAFRAI), a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva e a Associação Focinhos do Amor (AFOAMO).
Também receberam recursos a Polícia Militar Ambiental de Joaçaba, a Associação Desportiva e Recreativa Fraiburgo Futsal (ACREF), o PEAL, a Associação Comunitária de Bombeiros de Fraiburgo, a Associação Adorável Vira-Lata, a Associação Desportiva e Cultural PH Esportes – Craques do Futuro, a Associação Desportiva e Recreativa Cultural Fraiburgo (ADRC Transcoelho) e a Casa Lar Célio Thibes dos Santos.
Em Lebon Régis, quatro entidades receberam R$ 89.200.
A Associação Comunitária de Bombeiros de Lebon Régis recebeu R$ 14 mil para a aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de auxílio no atendimento a vítimas de acidentes.
A Ação Social do Contestado foi contemplada com R$ 24.500 para a pintura da quadra poliesportiva. A Associação dos Amigos do Abrigo Institucional Leonardo Müller Deboni recebeu R$ 30 mil para a aquisição de um playground destinado às crianças e adolescentes acolhidos.
Já a APAE de Lebon Régis recebeu R$ 20.600 para a compra de aparelhos de ar-condicionado que serão instalados nas salas de atendimento e no refeitório da instituição.
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