O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs a criação de um Portal de Transparência de Vagas para ampliar o controle e a gestão das filas de espera por vagas em creches nos municípios catarinenses. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (17) pelo Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) à Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
O modelo prevê que os municípios disponibilizem a ferramenta nos sites das prefeituras. Por meio de um número de protocolo fornecido no momento da inscrição, pais e responsáveis poderão acompanhar a posição atualizada da criança na fila de espera.
A consulta também poderá ser realizada sem o protocolo, permitindo verificar a quantidade de vagas e o tamanho das filas de cada unidade. Os municípios deverão manter os dados atualizados, incluindo informações sobre vagas disponíveis e preenchidas.
O coordenador do GAEDUC, procurador de Justiça Marcelo Brito de Araújo, apresentou durante a reunião um protótipo desenvolvido pelo MPSC. A FECAM já recebeu o projeto e deverá fazer a interlocução com os municípios interessados na adoção da ferramenta.
O GAEDUC também pretende participar de reuniões das plenárias regionais da FECAM para apresentar a proposta e discutir a implementação conjunta do sistema.
Segundo Marcelo Brito de Araújo, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da educação infantil. Para o coordenador, a organização e a transparência dos dados podem ajudar os municípios a interpretar melhor a demanda e identificar situações em que o número de crianças efetivamente aguardando por uma vaga é diferente do registrado nas listas.
O procurador também destacou que a maior parte dos municípios catarinenses consegue atender à demanda por educação infantil, enquanto algumas regiões enfrentam dificuldades associadas ao crescimento populacional e ao fluxo migratório.
Além da transparência das filas, a proposta prevê o aprimoramento do planejamento para criação de novas vagas. O objetivo do GAEDUC é contribuir para reduzir a necessidade de judicialização de pedidos por vagas em creches e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância.
A supervisora de Políticas Públicas da FECAM, Marinez Zambon, avaliou que o protótipo pode contribuir para aprimorar a gestão das filas e também facilitar o acesso dos municípios a recursos destinados ao financiamento da educação.
O GAEDUC foi reestruturado no final de 2025 para apoiar os órgãos de execução do MPSC responsáveis pela tutela coletiva do direito à educação. Com a mudança, foram criadas 11 Coordenadorias Regionais distribuídas pelo estado.
A atuação do grupo está organizada em três eixos: educação infantil, com foco na falta de vagas e na organização das filas; infraestrutura escolar, voltada às condições físicas e à regularização dos espaços de ensino; e valorização do magistério.
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