O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta semana, em Maravilha, no Oeste do Estado, uma série de ações voltadas ao aprimoramento da fiscalização e do controle de qualidade das obras de pavimentação asfáltica realizadas pelos municípios. A primeira capacitação do projeto-piloto de incentivo à criação e estruturação de laboratórios de asfalto reuniu gestores, servidores e representantes de associações municipais. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica TC-32.2026, firmado em julho, e pretende apoiar as associações na implantação de estruturas capazes de verificar materiais e serviços utilizados nas obras.
Durante a abertura, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou a necessidade de garantir qualidade e durabilidade aos investimentos em infraestrutura. “As rodovias são essenciais para a economia e para a segurança das famílias. Precisamos planejar e construir essas obras com responsabilidade, para que tenham qualidade, durabilidade e atendam ao interesse público”, afirmou. A programação incluiu palestras sobre controle tecnológico, modelos para implantação de sistemas de fiscalização e apresentação da unidade móvel utilizada pelo Tribunal. Antes das atividades, representantes do TCE/SC e da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) também realizaram uma visita técnica a uma obra de pavimentação em Bom Jesus do Oeste.
O projeto foi estruturado após o Tribunal identificar dificuldades dos municípios na fiscalização de contratos de pavimentação, especialmente na avaliação da qualidade dos materiais, na medição dos serviços e no recebimento das obras. Segundo o TCE/SC, laboratórios próprios ou compartilhados podem contribuir para verificar a conformidade técnica, reduzir riscos de execução inadequada, evitar desperdícios de recursos públicos e ampliar a segurança das vias. Para o prefeito de Bom Jesus do Oeste, Márcio Storck, a parceria representa uma oportunidade de aperfeiçoar a gestão. “A gente precisa buscar orientação e segurança jurídica. Com essa parceria com o Tribunal, conseguimos entregar obras de melhor qualidade e utilizar o recurso público da melhor forma possível”, destacou.
A capacitação também apresenta às associações de municípios e aos consórcios intermunicipais diferentes modelos para implantação dos laboratórios, incluindo estruturas próprias, parcerias com universidades e contratação de serviços especializados. O projeto tem caráter preventivo, orientativo e pedagógico e não prevê execução de obras, aquisição de equipamentos pelo Tribunal ou repasse de recursos aos participantes. As atividades são destinadas a fiscais de contratos, profissionais de engenharia e obras, equipes de licitações, controle interno, gestores municipais e técnicos que atuam na área de pavimentação. A próxima assinatura do acordo está prevista para 20 de agosto, em Tubarão, com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).
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