As mudanças previstas pela Reforma Tributária devem alterar, a partir de 2027, as regras relacionadas ao drawback, regime utilizado por empresas exportadoras para reduzir a carga tributária sobre insumos empregados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. As alterações podem afetar diretamente operações de comércio exterior e exigirão das empresas atenção aos novos procedimentos. O drawback permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação, sendo considerado um mecanismo de apoio à competitividade das empresas brasileiras.
Para discutir os impactos das mudanças, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) realizará no dia 27 de agosto, às 9h30, o webinar “Reforma Tributária e o impacto no drawback”. O encontro terá a participação de Marcelo Simões dos Reis, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que apresentará os principais efeitos da reforma sobre as operações e responderá às dúvidas dos participantes.
A alteração das regras deve exigir das empresas exportadoras planejamento e revisão dos procedimentos relacionados ao regime, especialmente diante dos reflexos que poderão ocorrer nas operações de comércio exterior a partir de 2027. A iniciativa da FIESC busca ampliar o acesso às informações sobre as mudanças e auxiliar o setor produtivo na preparação para o novo cenário tributário.
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