O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou a utilização do Sistema AUGE (Controle da Propaganda Eleitoral) para os procedimentos relacionados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
O prazo para emissoras de rádio e televisão, partidos políticos, federações e coligações credenciarem técnicos e demais pessoas autorizadas a entregar e receber mapas de mídia e arquivos da propaganda eleitoral gratuita termina nesta quarta-feira (26), dois dias antes do início das transmissões em rede e da veiculação das inserções, programadas para começar nesta sexta-feira (28).
O AUGE estabelece regras para o envio, recebimento e validação de mapas de mídia e arquivos de propaganda e, segundo o tribunal, busca garantir maior segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos durante as eleições de 2026.
O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal, centraliza o credenciamento das pessoas autorizadas por emissoras de rádio e televisão, partidos políticos, federações e coligações para realizar as comunicações oficiais relacionadas à propaganda eleitoral gratuita.
Com a obrigatoriedade, as emissoras ficam desobrigadas de veicular materiais encaminhados por pessoas ou contatos que não estejam previamente cadastrados na plataforma.
Segundo o desembargador Saul Steil, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, o sistema já vinha sendo utilizado no estado antes de se tornar obrigatório. “A ferramenta já possui ampla aceitação no estado e contava, mesmo antes de sua obrigatoriedade formal, com o cadastro ativo de 326 emissoras e 10 partidos”, afirmou.
O Sistema AUGE permite, inclusive, que TRE reúna e divulgue dados detalhados sobre o tempo de propaganda eleitoral gratuita destinado às candidaturas de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.
As informações serão obtidas a partir dos dados declarados pelas próprias entidades partidárias nos protocolos registrados no sistema. Os dados poderão ser consultados na página de Transparência do TRE-SC.
Como fazer o cadastro
Em Santa Catarina, o credenciamento deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Sistema AUGE, com utilização do login do portal GOV.BR.
O TRE-SC disponibiliza em seu portal o acesso ao sistema e manuais com orientações para o cadastro e utilização da plataforma.
O tribunal recomenda que emissoras e entidades partidárias revisem ou concluam os cadastros antes do encerramento do prazo.
Dúvidas ou problemas relacionados ao cadastro podem ser encaminhados ao canal de atendimento exclusivo do TRE-SC pelo e-mail horarioeleitoral@tre-sc.jus.br.
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