O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na terça-feira (25), em Tubarão, uma capacitação voltada à melhoria do controle e da qualidade das obras de pavimentação asfáltica nos municípios. A atividade reuniu gestores e servidores de cidades integrantes da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) e faz parte das ações do Tribunal para incentivar a criação e a estruturação de laboratórios de asfalto.
A iniciativa é conduzida pela Relatoria Temática de Infraestrutura, sob responsabilidade do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e integra o Acordo de Cooperação Técnica nº TC-32.2026.01, firmado entre o TCE/SC e a Amurel. O objetivo é apoiar a implantação de estruturas que permitam verificar a qualidade dos materiais e dos serviços empregados nas obras de pavimentação. “Queremos fortalecer essa aproximação com o Tribunal de Contas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços entregues à população, especialmente nas obras públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou o diretor-executivo da Amurel, Celso Heidemann.
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre controle tecnológico de pavimentações, alternativas para implantação de sistemas de controle de qualidade e a unidade móvel utilizada pelo TCE/SC na fiscalização de obras. Segundo o Tribunal, a iniciativa surgiu a partir de dificuldades identificadas nos municípios para verificar materiais, medir serviços executados e avaliar o recebimento das obras. Para o TCE/SC, laboratórios próprios ou compartilhados podem contribuir para reduzir riscos de execução inadequada, desperdício de recursos e problemas relacionados à segurança e à durabilidade das vias.
A atuação do Tribunal no projeto tem caráter preventivo, orientativo e pedagógico e não prevê a execução de obras nem o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos municípios participantes. A proposta é auxiliar os gestores na adoção de mecanismos de controle que ampliem a qualidade e a segurança das pavimentações. Segundo a diretora do Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda, o TCE/SC busca atuar de forma preventiva junto aos gestores e fiscais de obras. A programação foi conduzida por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
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