Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento de 15 agentes públicos vinculados a serviços de saúde, atendimento de urgência, hospitais e cemitérios de Lages pelo prazo inicial de 180 dias. A medida também suspende, pelo mesmo período, as atividades de uma empresa funerária no município, incluindo a realização de novos atendimentos, a captação de clientes e a prestação de serviços no âmbito da Concorrência Pública nº 10/2022. Os afastados estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas, além de não poderem acessar hospitais, unidades públicas de saúde, bases do Samu e cemitérios municipais.
A decisão é resultado de uma ação penal apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages e representa um desdobramento da Operação Thánatos, deflagrada em 1º de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A investigação apura a existência de um possível esquema de pagamento de propina a agentes públicos para favorecer uma empresa funerária na captação de serviços junto a familiares de pessoas falecidas. Os envolvidos, segundo o MPSC, exerciam funções que possibilitavam o acesso a informações sobre pacientes, atendimentos médicos, ocorrências e óbitos.
De acordo com as investigações, informações sigilosas sobre pacientes em estado grave e ocorrências de morte teriam sido repassadas antecipadamente à empresa, permitindo que seus representantes procurassem familiares antes das concorrentes e em possível violação às regras do regime de plantão funerário estabelecido pelo município. Em contrapartida, os servidores investigados receberiam vantagens indevidas por indicações que resultassem na contratação de serviços funerários. A ação cita, em tese, os crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Além do afastamento dos agentes públicos, a decisão proíbe os investigados de participar da administração, gestão, intermediação, captação de clientela ou execução de serviços funerários em Lages. A Operação Thánatos segue sob os desdobramentos das investigações conduzidas pelo MPSC, com apoio do GAECO, força-tarefa integrada por instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
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