A prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, iniciou uma operação para fiscalizar os preços de materiais de construção após os eventos climáticos que atingiram a Capital. A medida busca coibir aumentos abusivos em produtos utilizados para reparar e proteger imóveis danificados.
Os estabelecimentos notificados deverão apresentar os preços praticados nos últimos 15 dias e os valores atualmente cobrados. Também deverão fornecer notas fiscais de aquisição, informações sobre custos de transporte e frete, mudanças de fornecedores e outros documentos que possam justificar eventuais reajustes.
Entre os produtos fiscalizados estão lonas plásticas, telhas de fibrocimento e cerâmica, mantas asfálticas, cimento, cal, argamassa, areia, brita, impermeabilizantes, madeira, pregos, compensados e caixas-d’água.
Segundo o prefeito Topázio Neto, a fiscalização tem como objetivo evitar que a situação de emergência seja utilizada para elevar preços sem justificativa.
“Florianópolis passou por dias difíceis e muitas famílias agora precisam reconstruir, consertar telhados e recuperar suas casas. Determinei que o Procon acompanhe de perto os preços dos materiais mais procurados. Quem trabalha corretamente terá toda a tranquilidade, mas não vamos permitir que alguém se aproveite da necessidade das pessoas para aumentar preços sem justificativa”, afirmou.
Empresas podem ser autuadas e multadas
A fiscalização não se limitará ao acompanhamento dos valores cobrados. Caso seja identificada elevação sem justa causa, especialmente em razão do aumento da procura provocado pelos eventos climáticos e da situação de necessidade dos consumidores, a empresa poderá ser autuada e responder a processo administrativo.
Em caso de irregularidade, também poderão ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
Para avaliar cada situação, o Procon vai comparar os preços anteriores e atuais e analisar documentos apresentados pelas empresas. Entre os elementos considerados estão notas fiscais de aquisição, custos de transporte e frete, alterações de fornecedores e demais fatores econômicos que possam explicar o reajuste.
O diretor do Procon Municipal, Tiago Silva Mussi, afirmou que o órgão será rigoroso diante de possíveis abusos.
“Não vamos admitir que um desastre seja transformado em oportunidade para aumentar preços injustificadamente. Quem tentar se aproveitar da necessidade das famílias será autuado e poderá ser multado. Se o comerciante teve aumento real de custos, terá a oportunidade de demonstrar isso documentalmente. O que vamos combater com rigor é o abuso”, declarou.
O Procon também esclarece que a operação não considera irregular qualquer aumento de preço. Reajustes decorrentes de aumento comprovado nos custos poderão ser justificados pelos estabelecimentos, desde que apresentados os documentos necessários.
A fiscalização está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação, sem justa causa, dos preços de produtos e serviços.
Os estabelecimentos notificados terão cinco dias úteis para apresentar as informações e a documentação solicitadas. Eventuais irregularidades serão analisadas em processos administrativos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
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