A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (1º), às 18h, a 27ª Sessão Ordinária, que terá entre os itens da pauta projetos relacionados à saúde, acessibilidade, inclusão, educação e transporte público. Entre as propostas está o PL nº 145/2026, da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que prevê a presença de intérprete de Libras em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, quando solicitado por pacientes surdas. Também será analisado o PL nº 114/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe proibir a suspensão do fornecimento de água potável e da coleta de esgoto em imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas, desde que a condição seja comprovada.
Outro projeto em votação é o PL nº 381/2026, que propõe a criação do Dia Municipal do Parasurf, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro. A proposta prevê a possibilidade de realização de palestras, exposições, apresentações artísticas e competições, incluindo categorias destinadas a diferentes perfis de participantes, como surf em pé, sentado e ajoelhado, deitado, deficientes visuais e classes inclusivas para pessoas com baixa estatura, autismo, síndrome de Down e surdez. O texto tramita em regime de urgência especial e será votado nesta sessão caso o Plenário aprove o pedido de urgência.
Na área do transporte público, o Poder Executivo apresentou o PL nº 417/2026, que institui subsídio financeiro para o serviço prestado pela Viação Praiana. O projeto prevê o repasse de R$ 906 mil, referente ao exercício de 2025, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e garantir a manutenção da tarifa. Conforme a proposta, o pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais. Também está na pauta o PL nº 54/2026, do vereador Márcio Silva, que cria o Programa Municipal “Criança Cidadã de Itapema”, voltado à educação cidadã, ambiental, social e preventiva de crianças.
Na área da saúde, o PL nº 610/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe a criação da Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a condição gestacional, seus riscos, sinais de alerta, formas de prevenção e importância do diagnóstico precoce. A pauta também inclui a votação de um parecer contrário da Comissão de Justiça (CCJ) referente ao PL nº 574/2025, que pretende alterar a Lei nº 4711/2025, responsável por regulamentar o programa “Adote um Espaço Público”. A Prefeitura, autora do projeto, apresentou contestação ao parecer, mas o recurso foi rejeitado pela comissão, mantendo a decisão que será submetida ao Plenário.
Entre as moções previstas está uma Moção de Aplausos à Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC), proposta pela vereadora Raquel da Saúde. A homenagem reconhece a atuação da entidade na defesa dos interesses da categoria, na valorização dos profissionais e no fortalecimento do mercado imobiliário catarinense. Também será encaminhada uma Moção de Apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., à professora doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e às equipes envolvidas no desenvolvimento da polilaminina. O documento solicita a avaliação clínica de Thiago (Tiba) Camargos para eventual autorização do uso compassivo da substância.
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