Micro e pequenas indústrias optantes pelo Simples Nacional precisam avaliar até 30 de setembro qual modelo de tributação será adotado a partir de 2027, diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária. As empresas poderão permanecer no Simples Integral ou optar pelo Simples Híbrido, que mantém a maior parte dos tributos no regime simplificado, mas prevê o recolhimento separado do IBS e da CBS.
O impacto das novas regras foi discutido nesta quarta-feira (2) durante reunião do Conselho da Micro e Pequena Indústria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
Segundo o presidente do Conselho, Célio Bayer, as empresas precisam analisar os efeitos de cada alternativa antes de tomar a decisão. A escolha poderá ser revista até 30 de novembro.
De acordo com Rodrigo Capone, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), simulações indicam que empresas que vendem principalmente para outras companhias contribuintes de IBS e CBS tendem a se beneficiar mais do modelo híbrido, devido à possibilidade de transferência de créditos tributários.
Já empresas que comercializam principalmente para consumidores finais podem ter vantagens em permanecer no Simples Integral. Por isso, a recomendação é avaliar o perfil dos clientes e fornecedores antes da escolha.
O Simples Nacional reúne atualmente 7.061.400 estabelecimentos, o equivalente a 26% dos CNPJs ativos. Com a Reforma Tributária, o regime passará a contemplar tributos como IRPJ, CSLL, CPP, IPI, Imposto Seletivo, IBS e CBS, conforme as regras específicas aplicáveis às empresas optantes.
A transição começa em 2026, considerado o ano de testes para o IBS e a CBS. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS. A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. O novo sistema tributário terá vigência integral em 2033.
Limites do Simples também entram em debate
A reunião da Fiesc também discutiu o projeto de lei que prevê a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo a CNI, o relator deve apresentar o parecer sobre a proposta somente após as eleições. A entidade defende a correção das faixas do Simples pelo IPCA acumulado desde novembro de 2016, de 61,12%.
Com a atualização, o teto geral de faturamento do regime passaria de R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 7,73 milhões. A CNI também defende o fim dos sublimites estaduais de ICMS e ISS.
O acesso ao crédito para micro e pequenas indústrias também esteve entre os temas do encontro. Foram apresentadas linhas do BNDES, o programa FNEP/Inovacred e alternativas estaduais operadas pelo BADESC, como o Pró-SC e linhas destinadas à inovação.
Outro programa apresentado foi o Brasil Soberano, iniciativa federal voltada a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos, por instabilidades de mercado ou que atuam em setores considerados estratégicos para a indústria.
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