O programa Lar Legal Rural, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), beneficiou 76 famílias que vivem na área rural do Oeste catarinense. Na última sexta-feira (28), foram entregues as escrituras dos imóveis onde essas famílias residem, garantindo a matrícula definitiva das propriedades. A regularização proporciona segurança jurídica e facilita o acesso a crédito, a emissão de notas fiscais e outros procedimentos relacionados aos imóveis.
A programação começou pela manhã, em Faxinal dos Guedes, onde 20 moradores receberam os títulos durante uma solenidade realizada na sede do Lions Clube. O evento reuniu representantes da administração municipal, secretarias, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, sindicatos, entidades do setor agrícola, servidores públicos e advogados. Entre os integrantes da mesa de honra estava a juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Sirlene Daniela Puhl. Também participaram o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, representantes de sindicatos rurais e a oficial registradora da comarca de Xanxerê, Maria Regina Scirea.
No período da tarde, a cerimônia ocorreu em Cunha Porã, no Extremo Oeste, com a entrega de outros 56 títulos. O coordenador estadual do Lar Legal Rural, desembargador Selso de Oliveira, destacou que uma das finalidades do programa é facilitar o acesso das famílias à documentação das propriedades. “O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. E o Poder Judiciário atua para resolver os problemas das pessoas”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa atende especialmente casos envolvendo antigos contratos de compra e venda, imóveis recebidos por herança ou áreas que ainda não possuem matrícula individualizada.
Criado há quatro anos como uma extensão do programa Lar Legal, o Lar Legal Rural tem como objetivo reduzir o número de propriedades rurais sem registro definitivo em Santa Catarina. Representando a Faesc, Enori Barbieri ressaltou que a parceria entre as instituições contribui para solucionar uma demanda antiga do meio rural e garantir que imóveis mantidos informalmente por muitos anos sejam registrados. O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, também destacou a importância da atuação conjunta. “Quando as instituições atuam de forma integrada, o processo ganha consistência e credibilidade”, afirmou, acrescentando que a regularização proporciona aos produtores segurança jurídica sobre o patrimônio construído pelas famílias.
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