O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) mais uma etapa da preparação para as Eleições Gerais de 2026, com a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados no processo eleitoral. A cerimônia marcou o encerramento do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas, cujas mídias foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do tribunal.
Durante o evento, representantes da Justiça Eleitoral e de entidades fiscalizadoras realizaram as assinaturas digitais dos arquivos que reúnem os resumos dos sistemas, identificações que permitem verificar a autenticidade dos programas. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o procedimento integra os mecanismos de segurança e transparência do processo. “Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, afirmou.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a assinatura digital impede alterações nos sistemas a partir desta etapa. Os programas foram desenvolvidos e submetidos a testes ao longo do ciclo eleitoral, além de permanecerem disponíveis para inspeção das entidades fiscalizadoras. “Nenhuma das instituições pode, a partir deste momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados”, declarou.
O processo eleitoral brasileiro prevê, segundo o TSE, 40 oportunidades de auditoria e fiscalização em diferentes etapas. Oito entidades inspecionaram os códigos-fonte dos sistemas, entre elas o Senado Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e partidos políticos. As identificações digitais dos programas também serão disponibilizadas para permitir a verificação das versões utilizadas durante o processo eleitoral.
Após a lacração, foram gravados três conjuntos de mídias com os sistemas eleitorais. Dois permanecerão armazenados na Sala Cofre do TSE e o terceiro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras. Ao encerrar a cerimônia, Nunes Marques afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral tem como objetivo assegurar o exercício da escolha dos eleitores. “A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas”, declarou.
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