A 17ª Promotoria Eleitoral de Jaraguá do Sul vai intensificar a fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios que integram a comarca. A medida ocorre diante do aumento do uso de bandeiras, wind banners e outras estruturas de divulgação de candidaturas instaladas em espaços públicos.
A ação busca garantir o cumprimento das regras eleitorais e preservar a segurança, a acessibilidade e a mobilidade de pedestres e veículos.
A legislação permite determinadas formas de propaganda móvel, desde que sejam respeitadas as exigências legais e não haja prejuízo à circulação. As estruturas também devem ser retiradas diariamente dentro dos horários estabelecidos e não podem permanecer irregularmente em vias, calçadas e passeios públicos.
Segundo o promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, o aumento desse tipo de divulgação tem provocado poluição visual e, em alguns casos, transtornos à população.
A preocupação é especialmente relacionada à circulação de pedestres, principalmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida. Estruturas instaladas de maneira inadequada podem comprometer o uso das calçadas e de outras áreas públicas.
A fiscalização será realizada em conjunto com os órgãos competentes e o Poder Judiciário. Entre as situações que serão verificadas estão a permanência de suportes, pedestais e estruturas de sustentação de wind banners em locais públicos fora dos períodos autorizados ou em condições que possam oferecer riscos à população.
A Promotoria ressalta que a propaganda eleitoral é permitida como instrumento de divulgação das candidaturas, mas deve respeitar o direito de ir e vir, a acessibilidade e a segurança da população. O órgão também destaca que o cumprimento das regras contribui para garantir condições de igualdade entre os candidatos.
Como denunciar
A população pode colaborar com a fiscalização comunicando possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para dispositivos móveis e também em versão web.
As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente pelos canais do Ministério Público de Santa Catarina.
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