Cerca de 2 mil gestores, servidores e agentes públicos de municípios catarinenses participaram das etapas do 27º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A última etapa ocorreu nesta quinta-feira (10), em Florianópolis, com orientações específicas sobre emendas parlamentares. Antes da Capital, a capacitação passou por Lages, Criciúma, Mafra, Itajaí, Chapecó e Caçador.
Os encontros abordaram aspectos jurídicos, contábeis e orçamentários das emendas, além de planejamento, execução financeira, prestação de contas, transparência, controle interno e fiscalização. Segundo o presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, a iniciativa busca qualificar as diferentes etapas relacionadas à aplicação desses recursos. “Com este ciclo de estudos, orientamos e capacitamos gestores e demais agentes para que todo o processo, da indicação parlamentar até a entrega dos resultados à comunidade, seja conduzido com transparência, rastreabilidade e efetivo controle”, afirmou.
Na etapa realizada em Florianópolis, participaram representantes de 22 municípios da Grande Florianópolis e de outras cidades da região. A prefeita de Anitápolis e vice-presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis), Solange Back, destacou a importância da capacitação para gestores e contadores diante das regras relacionadas às emendas. O ciclo foi organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC em parceria com diretorias do Tribunal e associações regionais de municípios.
Ao longo das atividades, auditores fiscais de Controle Externo apresentaram orientações sobre boas práticas, fiscalização e medidas para reduzir riscos na gestão dos recursos. De acordo com o TCE/SC, a capacitação também teve como objetivos ampliar as ações educativas, fortalecer o alinhamento técnico com os municípios e reduzir falhas na administração pública. A diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira da Silva, afirmou que a participação dos municípios demonstra a busca por maior segurança na aplicação das emendas parlamentares.
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