A Prefeitura de Balneário Camboriú abriu, nesta terça-feira (15), consulta pública sobre a parceria destinada à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Cidadãos, entidades, empresas e demais interessados podem consultar as minutas do edital, do contrato e dos anexos e encaminhar sugestões, críticas e contribuições até 14 de outubro. O procedimento é coordenado pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
A unidade será construída em terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, com atendimento a alunos do Ensino Fundamental em regime de tempo integral. O projeto prevê ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos e de convivência, além de estruturas de apoio operacional. O prazo máximo estimado para construção e equipagem é de 20 meses, com previsão de conclusão para o atendimento do ano letivo de 2029.
A consulta pública foi aberta após o município ser informado pelo Governo Federal de que não havia saldo disponível em 2026 para as operações de financiamento, embora o projeto tivesse sido aprovado em 2025. Diante da possibilidade de liberação de recursos somente em 2027, a Prefeitura passou a avaliar uma nova forma de custeio da obra, aproveitando os projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos já entregues pela empresa contratada. A proposta de parceria prevê uma concessão administrativa de 30 anos, com valor global estimado em R$ 908.797.233,21.
Pelo modelo apresentado, a futura concessionária será responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, incluindo serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais. A Secretaria Municipal de Educação continuará encarregada da política educacional, do currículo, das avaliações oficiais e da supervisão pedagógica. Os documentos estão disponíveis no . As contribuições devem ser enviadas ao e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. A consulta não substitui a audiência pública prevista em lei, cuja data e formato ainda serão divulgados.
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