A Prefeitura de Joaçaba se manifestou sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, destinada à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, além do fornecimento de contentores. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira informando sobre a determinação do Tribunal e a suspensão do procedimento licitatório.
Segundo a Prefeitura, a medida tem caráter preventivo e não representa uma decisão definitiva sobre a regularidade da licitação. A suspensão ocorreu a partir de uma representação apresentada por uma das empresas participantes do processo. O Município informou que poderá apresentar ao TCE/SC justificativas e estudos técnicos utilizados na elaboração do edital, incluindo os critérios adotados para a contratação dos serviços em conjunto.
De acordo com os levantamentos apresentados pela Administração Municipal, a contratação conjunta teria resultado em um custo médio estimado de R$ 350 por tonelada. Conforme a Prefeitura, caso os serviços fossem contratados separadamente, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 426 por tonelada. Esses dados, além de informações sobre a composição dos custos e a opção pela estruturação dos serviços em um único lote, serão encaminhados ao Tribunal para análise.
A licitação já havia passado pela etapa de disputa e estava em fase anterior à homologação quando foi suspensa. Enquanto o procedimento permanece sob análise, os serviços de manejo de resíduos continuam sendo realizados por meio de contrato emergencial vigente. A Prefeitura informou que aguardará nova deliberação do TCE/SC antes de dar prosseguimento à licitação e afirmou que
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