Mais de 200 certidões de nascimento com a inclusão da identificação étnica do povo Xokleng foram entregues à comunidade indígena Laklãnõ Xokleng, em José Boiteux, no Vale do Itajaí. A ação ocorreu na Escola Indígena Laklãnõ Xokleng e foi realizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN-SC).
A entrega foi conduzida pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, e contou com a participação do diretor da ARPEN-SC, Emerson Luis Matoso. A iniciativa permite incluir a identificação étnica nos registros civis de nascimento. Para a cacica e presidente da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, Fabiana Patté dos Santos, a medida representa um reconhecimento da identidade e da história da comunidade.
A ação é resultado de atividades realizadas em junho de 2026 pelo TJSC, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pela ARPEN-SC junto a comunidades indígenas. Ao todo, foram registrados 263 requerimentos para inclusão da identificação étnica nas certidões de nascimento de integrantes das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani. Os documentos cujo procedimento foi concluído começaram a ser entregues na quinta-feira (24).
O diretor da ARPEN-SC destacou a participação dos registradores civis da região de José Boiteux, responsáveis pela coleta dos requerimentos diretamente no território indígena. Segundo ele, a possibilidade de inclusão da etnia nos registros civis foi autorizada pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, de 13 de dezembro de 2024. Nos casos em que também foi solicitada alteração de nome, os documentos seguem os procedimentos necessários para a conclusão.
A ação integra o Programa Cidadania Originária, do Poder Judiciário, que realiza mutirões itinerantes para ampliar o acesso à documentação e à regularização do registro civil de populações indígenas. Participaram também representantes dos cartórios de registro civil de José Boiteux, Vitor Meirelles e do distrito de Itaió, em Itaiópolis, que atuaram na coleta e no encaminhamento dos pedidos apresentados pela comunidade.
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