Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam solicitar, para as Eleições 2026, a mudança provisória do local de votação em Santa Catarina. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), considerada inédita no país segundo a matéria, foi criada para ampliar a segurança de eleitoras vítimas de violência doméstica durante o exercício do voto.
A medida foi desenvolvida em parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil e permite que as eleitoras sejam direcionadas temporariamente a outro local de votação, evitando a possibilidade de encontrarem seus agressores. Segundo a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, a iniciativa busca garantir condições de segurança para que essas mulheres possam participar da eleição.
“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor”, afirma Renata. Ela explica que a mudança permite à eleitora procurar um local onde se sinta mais segura para exercer o direito ao voto.
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) citados na matéria apontam que 22.619 medidas protetivas foram requeridas no Estado entre janeiro e agosto de 2026, sendo 92,97% concedidas. Para as Eleições 2026, o TRE-SC recebeu 35 solicitações de mudança provisória do local de votação. Conforme Renata Fávere, a expectativa é de que a procura aumente nas próximas eleições, à medida que a possibilidade se torne mais conhecida.
A iniciativa também poderá ser ampliada para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, incluindo casos de regularização do título de eleitor. A medida integra ações voltadas à proteção de mulheres em situação de violência e à garantia do exercício do direito ao voto com segurança. Em casos de violência, a orientação é procurar os canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180 ou, em situações de emergência, o telefone 190.
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