Contribuintes de Itajaí com débitos junto ao município têm até 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O programa permite negociar dívidas com condições especiais de pagamento e descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A negociação também inclui dívidas que já foram levadas à Justiça.
O atendimento está concentrado na Praça do Cidadão, no prédio da Prefeitura de Itajaí. O contribuinte passa por uma triagem no local para identificar a situação do débito. Nos casos de dívidas ajuizadas, o atendimento é encaminhado à equipe da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que também atua na Praça do Cidadão e orienta sobre os procedimentos para a negociação.
Além do atendimento presencial, é possível consultar a situação dos débitos e as condições de desconto e parcelamento pelo WhatsApp da Prefeitura de Itajaí, no número (47) 3341-6000.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 30 de novembro.
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