A ampliação das regras para microempreendedores individuais avançou ontem na Câmara dos Deputados, em uma votação acompanhada de divergência sobre o alcance das mudanças. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), que relatava a proposta em discussão na Casa, abriu mão da função após o Governo Federal rejeitar a inclusão de um reajuste nas faixas do Simples Nacional. O pacote foi aprovado por 461 votos a quatro e segue ao Senado.
O assunto tem relevância aqui para Santa Catarina, onde os pequenos negócios ocupam espaço expressivo na economia. Balneário Camboriú, por exemplo, registra aproximadamente um MEI para cada sete habitantes, segundo levantamento do Valor Data com informações do Sebrae.
O estado e São Paulo concentram, juntos, mais da metade dos 200 municípios brasileiros com maior proporção de microempreendedores individuais em relação à população. Essa presença coloca Santa Catarina entre os principais públicos das medidas anunciadas pelo governo.
Pelo texto aprovado, o teto anual de faturamento dos MEIs subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também será permitida a contratação de até dois funcionários. Outra previsão é o perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A aplicação das mudanças depende da conclusão da tramitação.
Goetten defendia uma revisão mais abrangente, que contemplasse também empresas enquadradas no Simples Nacional. A equipe econômica, porém, resistiu à inclusão diante de uma renúncia de receita estimada em aproximadamente R$ 50 bilhões. Com a saída do catarinense, a relatoria ficou com Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou que havia acordo e espaço fiscal para avançar nas regras dos MEIs. Segundo ele, a atualização do Simples continuará em discussão, sem impedir o encaminhamento da parte já negociada.
Para quem trabalha por conta própria, o aumento do teto permite expandir as receitas antes de precisar migrar para outro enquadramento tributário. A autorização para um segundo empregado também pode ampliar a capacidade de atendimento e produção dos estabelecimentos.
Além dos efeitos econômicos, a iniciativa tem uma dimensão eleitoral. Apresentado a menos de duas semanas do segundo turno, o pacote busca aproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um segmento presente em regiões onde Flávio Bolsonaro (PL) tem maior apoio.
O levantamento sobre os 200 municípios com maior concentração proporcional de MEIs mostra que Lula recebeu nessas cidades 4,8 milhões de votos no primeiro turno, ante 5,2 milhões em 2022. No mesmo grupo, Flávio alcançou 8,6 milhões, enquanto Jair Bolsonaro havia registrado 8,1 milhões há quatro anos.
Os dados retratam o comportamento eleitoral dos municípios, sem identificar como votaram os microempreendedores. Ainda assim, ajudam a explicar o interesse político nesse público. Em Santa Catarina, a proposta atende a demandas de pequenos negócios, mas mantém aberta a discussão defendida por Goetten sobre a atualização do Simples Nacional.
Evento pró-Lula
Partidos de esquerda e movimentos sociais aqui do estado participam hoje de um evento de apoio ao presidente Lula (PT), no Largo da Alfândega, no centro de Florianópolis. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também confirmou presença. A aprovação do fim da escala 6×1 deve ser um motivador a mais para atrair apoiadores ao ato. O início está marcado para as 17h30. O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que não conseguiu se eleger ao Senado, destaca que a esquerda poderá ampliar o apoio à reeleição de Lula. A pesquisa de ontem da Quaest, que mostra o presidente em empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL), que segue liderando com dois pontos percentuais de vantagem, também foi comemorada.
Evento com Flávio
O governador Jorginho Mello (PL) participou de um ato de campanha do candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL), ontem, em Porto Alegre. Jorginho, mais os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), e do Paraná, Sérgio Moro (PL), estão alinhados e seguirão realizando eventos em conjunto. Neste sábado, está prevista uma motociata em Florianópolis. Outro governador, reeleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também foi ao Rio Grande do Sul e poderá vir a Santa Catarina. Eles são vistos pela campanha de Flávio como puxadores de votos em seus estados. Quem também participou do evento foi a senadora eleita Carol de Toni (PL).
Dancinha
Em Porto Alegre, teve até o momento da “dança dos governadores”. Puxados por Flávio Bolsonaro (PL), os quatro governadores presentes e a senadora eleita Carol de Toni (PL) chegaram a dançar uma música de campanha em ritmo de funk. O governador Jorginho Mello (PL) foi o que pareceu mais tímido. Mesmo assim, ensaiou uns movimentos.
Joinville 2028
Além do deputado estadual reeleito Maurício Peixer (PL), outros nomes começam a pipocar no cenário político de Joinville para a disputa à prefeitura em 2028. Além da prefeita Rejane Gambin (Novo), que tem o apoio do ex-prefeito Adriano Silva (Novo), vice-governador eleito, nomes do PL também têm sido anunciados. Além de Peixer, os liberais também têm o deputado federal eleito Sargento Lima e o vereador Willian Tonezi, que se elegeu a deputado estadual. O próprio Adriano tem defendido uma composição dos dois partidos para a disputa municipal. Mesmo assim, a conta não está fechada. Novos nomes poderão surgir no caminho.
Crítica
O deputado federal eleito Sargento Lima (PL) fez duras críticas à prefeita de Joinville, Rejane Gambin, e ao Partido Novo. Segundo Lima, lideranças do Novo não pediram voto para o 22 durante a campanha. Além disso, ele afirma que Rejane não teria aceitado, durante um evento de campanha, colocar o adesivo do PL de apoio a Flávio Bolsonaro na roupa. Mesmo com o Novo no segundo governo Jorginho Mello (PL), Lima segue sendo um crítico do partido.
Lamento
Vários senadores pediram a palavra na sessão do Senado para homenagear o senador Esperidião Amin (Progressistas). Damares Alves (Republicanos-DF), Paulo Paim (PT-RS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros, fizeram fortes discursos lamentando a não reeleição de Amin. “O Brasil perdeu. O parlamento perdeu”, disse Damares. Visivelmente emocionado, o catarinense disse que a política exige uma corrida de revezamento. O fato é que o Brasil e Santa Catarina ainda sentirão o peso de ter sido trocado um currículo por um sobrenome.
